Caderneta predial: o que é e como obter?

A caderneta predial tem todas as informações relevantes sobre um imóvel, para efeitos de fiscalidade e não só. Saiba como obter este documento.

Num só documento está reunida a informação integral sobre as características de um imóvel. A caderneta predial é, assim, uma espécie de "bilhete de identidade" ou "cartão de cidadão" dos imóveis, com toda a informação importante no que diz respeito aos impostos a pagar.

Como obter a caderneta predial

Se for o proprietário do imóvel, pode obter este documento rapidamente. Basta fazer uma pesquisa em “caderneta predial” no site da Autoridade Tributária e Aduaneira e clicar em “aceder”.

Ser-lhe-á pedido o registo no portal das Finanças. Aí terá acesso à lista de imóveis registados nas Finanças em seu nome. Selecione aquele que lhe interessa.

O acesso ao documento é gratuito e pode imprimi-lo ou guardá-lo no computador.

Caso o imóvel faça parte de uma herança indivisa, o cabeça-de-casal tem de pedir uma palavra-passe para ter acesso através do número de contribuinte da herança, uma vez que a caderneta predial só está disponível para o(s) proprietário(s) do imóvel.

Após seguir o link "Consultar património predial", encontrará "caderneta predial"; clique em "caderneta". Ela estará disponível imediatamente.

O que contém uma caderneta predial?

A informação vai variar de acordo com o tipo de imóvel a que se refere. Por exemplo, tratando-se de uma fração autónoma , o que vamos encontrar no documento é o seguinte:

• identificação do prédio: distrito, concelho e freguesia onde o imóvel está situado;
• localização: morada do imóvel;
• descrição: urbano, em regime de propriedade horizontal, ou não;
• áreas: área total do terreno, área bruta privativa total, entre outras informações referentes à dimensão do imóvel;
• identificação da fração: localização, o fim a que se destina a fração (habitação, por exemplo), o número de divisões e a permilagem (essencial para o cálculo do valor da quota de condomínio);
• dados de avaliação: o valor patrimonial tributário do imóvel (determinante para o cálculo do IMI e do IMT), o ano da inscrição na matriz, as coordenadas e quando foi feita a avaliação;
• titulares: morada e respetivos números de identificação fiscal.

Utilidade da caderneta predial

São várias as situações em que a caderneta predial pode ser necessária:

• na transação do imóvel;
• na celebração do contrato-promessa de compra e venda;
• num contrato de arrendamento;
• no pedido de crédito à habitação;
• no cálculo dos impostos a pagar pelo imóvel.

Os impostos mais importantes serão o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT).

A referência para o valor desta tributação é o valor patrimonial tributário do imóvel, que pode não estar atualizado. Esta situação pode levá-lo a estar a pagar imposto a mais. Uma simulação na ferramenta Pague Menos IMI, da DECO PROTeste, pode ajudá-lo a conferir a situação.

Para cálculo do IMT pode recorrer ao simulador deste imposto.