IMI: saiba se está isento ou se pode pagar menos

O que é o IMI? Se é proprietário, sabe com certeza. E sabia que pode pagar menos imposto ou até mesmo ficar isento em determinadas situações?

Saiba como.

O que é o IMI?

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) reverte para as câmaras municipais. É uma das principais fontes de financiamento diretas da administração pública local. O imposto é pago anualmente pelos proprietários de prédios rústicos e urbanos.

O valor varia com o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de cada imóvel a que se soma a taxa fixada anualmente por cada edilidade.

Mas pode pagar menos em determinadas situações.

Posso estar isento do pagamento do IMI?

Há casos em que se aplicam isenções de pagamento de IMI, tais como:

Isenção por três anos

Esta isenção destina-se a quem compra casa com um valor igual ou inferior a 125 000 euros e cujo rendimento coletável da família seja igual ou inferior a 153 300 euros. Este benefício pode ser atribuído duas vezes ao longo da vida do contribuinte.

Isenção permanente

Neste caso, a isenção visa contribuintes ou agregados familiares com rendimentos reduzidos. Para beneficiar desta isenção, os rendimentos brutos anuais têm de ser iguais ou inferiores a 15 295 euros. Além disso, a totalidade do VPT dos imóveis do agregado tem de ser igual ou inferior a 66 500 euros (10 vezes o valor anual do IAS para efeitos de IMI). Esta isenção aplica-se de forma automática, mesmo que a família tenha dívidas ao Estado, mas é imprescindível que tenha submetido a última declaração de IRS dentro do respetivo prazo. Caso o contribuinte deixe de preencher os requisitos, perde o direito à isenção.

Isenção em caso de construção

Pode ainda solicitar a isenção do IMI em caso de construção, ampliação ou melhoramento da sua habitação própria e permanente, através do Portal das Finanças ou nos serviços das finanças. Importa que o imóvel seja efetivamente afeto a tal fim no prazo de 6 meses após a conclusão da intervenção, dispondo o contribuinte de 60 dias após o fim desse prazo, para apresentar o pedido.

Como posso pagar menos IMI?

Uma vez por ano, verifique o valor patrimonial da sua propriedade. Em muitos casos, este é superior ao que deveria ser. Para perceber se está a pagar IMI a mais, utilize o simulador da  DECO Proteste.

Se a simulação for claramente vantajosa, deve pedir a reavaliação do seu imóvel. Mas, atenção: faça-o apenas se tiver a certeza, pois, caso contrário, terá de pagar esse pedido de avaliação nas Finanças.

IMI Familiar

Se tem filhos e possui um imóvel para habitação própria e permanente, pode beneficiar do IMI familiar. É uma dedução fixa no valor do IMI que varia em função do número de filhos. Esta dedução é aprovada a cada ano pelas câmaras que optaram por aderir a este benefício.

Valores do IMI Familiar

• Menos 20 euros, para famílias com um filho;
• Menos 40 euros, para famílias com dois filhos;
• Menos 70 euros, para famílias com três ou mais filhos.

Para tal, é preciso que o imóvel seja afeto à habitação do agregado familiar, que corresponda à morada fiscal e que os filhos tenham menos de 25 anos e não disponham de rendimentos.